Pedido de Inspeção Judicial

Requerimento de Inspeção Judicial sobre bem imóvel.

Corrompa-se, pero no mucho, disse o Ministério Público Federal!

O presente artigo discorre sobre a corrupção.

Especial PEC 37: Perguntas e respostas, tudo que você precisa saber

Equívocos e mentiras sobre a PEC 37

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Descabimento. Comissões sobre vendas. Confissão ficta.

Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.

Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada.

Brasileiros que investem no mercado financeiro internacional devem se atentar aos impactos tributários

Para parcela da população que investe no mercado financeiro dos Estados Unidos, obrigações devem ser cumpridas em ambos os países, a depender dos montantes e estruturas de investimentos.

Questões de Direito Tributário

Projeto cria marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem

internacionais sobre a área, como dezenas de resoluções do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.

Prazo de entrega da ECF em 2021 é adiado

Receita Federal divulga prorrogação do prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente a 2021.

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício

INSS dificulta reconhecimento de isenção do IR por doenças graves

Por Bruno Farias.

Programa da Receita Federal autoriza pagamento de dívidas sem multa e juros

No dia 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023 que dispõe sobre a

LEI Nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos

Medida Provisória nº 64, de 26 de Agosto 2002

sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

inscritos. Já referente às solicitações da inserção do CPF, 54% afirmaram realizar tal solicitação. Sobre a

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

as normas gerais sobre o sistema simplificado, bem como as vedações à opção pelo regime. Nesse

Reformar sem estudo e dados corretos é impossível

Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência

Banco não indenizará cliente que perdeu dinheiro em fundo atingido pelo Caso Madoff

recomendação sobre um investimento não implica a responsabilização da instituição financeira em caso

Visão Crítica da Reforma Tributária

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata